Publicado por: Mário Matos | 28/05/2009

Juizes, tribunais e bom senso

Este triste caso da pequena Alexandra dará certamente pano para mangas nos tempos mais próximos — isto é: até deixar de ser notícia e cair no esquecimento geral. Porque é uma tragédia, mas aquilo que se considera uma «pequena» tragédia humana; pequena no sentido de que a vida está cheia de injustiças, o mundo está cheio de crianças maltratadas e, no grande eaquema geral das coisas, tudo adquire uma relevância menor. O que interessa são os grandes movimentos de massas, os grandes avanços e recuos sociais. E a atenção será desviada em breve para outro caso escandaloso qualquer, sem que nada se altere grandemente.

Há certamente em Portugal centenas ou milhares de crianças maltratadas e que levam umas palmadas dos pais (bêbedos ou não). Não nasce daí escândalo diário e consequente. Há campanhas, há «militância» (felizmente) contra isso, mas o público em geral não se choca tanto como com estas imagens.

O que nos leva a pensar sobre o poder das imagens e da informação na sociedade de hoje. Só o que se vê causa escândalo. O que se sabe que existe, mas não se vê, nem por isso…

E há um outro lado que, quanto a mim, deve ser examinado: o da justiça e da percepção que as pessoas dela têm através dos media.

Primeiro ponto a ter em conta: só as más decisões (ou as que são vistas como más pela generalidade das pessoas) são notícia nos media. Presumo que os tribunais tomem decisões «boas» diariamente, mas essas não são notícia: o homem não mordeu o cão. Quero crer que assim será.

Mas as más, como esta do caso da Alexandra, causam uma onda de perplexidade e de fúria contra a insensibilidade do sistema de justiça. Já vamos ver se com ou sem razão.

À partida, tudo indica que a decisão do juiz foi errada. Mas, como o próprio disse, embora perturbado pelas imagens chocantes que todos vimos, se fosse agora, voltaria a proferir a mesma decisão, com base nos factos que lhe foram dados a julgar (ver aqui e aqui).

Ora, o problema reside precisamente aí: a justiça lida com factos, com elementos dados como provados, com pareceres de técnicos e, por fim, com o que diz a lei. Foi de acordo com tudo isso que o juiz decidiu — mas erradamente, como ele próprio acaba agora por admitir, uma vez que se manifesta perturbado pelas imagens.

O problema da justiça, hoje, parece-me ser precisamente este: os juizes refugiam-se nos tecnicismos, na estrita observância dos factos apurados (que podem ter sido mal apurados…) para justificarem o injustificável. São pessoas falíveis, como o comum dos mortais, e baseiam-se, portanto, nesses elementos para ajuizar tecnicamente.

Tudo isto estaria muito certo, se não constatássemos três coisas: primeiro, que também a avaliação dos elementos de prova não está isenta de erros possíveis. Depois, que a própria lei é sujeita, muitas vezes, a interpretações diversas. E, finalmente, que as decisões são frequentemente influenciadas mais por preconceitos ou pontos de vista dos juízes do que pelo lado estritamente técnico. Basta pensar no caso das decisões em matéria de poder paternal, onde quase invariavelmente os juzes decidem entregar as crianças às mães, baseados na dúbia convicção de que as mães são mais capazes de tratar dos filhos do que os pais… O que, na sociedade de hoje, não é de todo verdade, muito menos em 99% dos casos. Logo, os «factos» não corroboram a tendência geral das decisões. Pior, deram e dão às mães um argumento de peso contra os pais: «não vás para tribunal, porque já sabes que perdes». Sei disso, porque me foi dito a mim também. A recente alteração legal que impõe como regime natural a guarda conjunta dos filhos, em vez da atribuição do poder paternal a um dos pais foi um passo em frente, a saudar. Mas isso é outra história.

Porque a questão da Alexandra põe a nu a cegueira da justiça — cegueira celebrada na imagem tradicional da justiça com uma balança e uma venda nos olhos. Mas a cegueira hoje reflecte-se nestas decisões «injustas», ou simplesmente erradas, porque é mal interpretada. Aos juizes não se pede que sejam insensíveis e cegos. Pelo contrário: pede-se que não sejam influenciáveis pela opinião pública, mas também que saibam ajuizar com bom senso e «vendo» bem o que está em jogo em cada caso.

E aí é que a porca torce o rabo: se a lei for clara, os juizes ajuizam facilmente. Se a lei for má (isto é: dúbia na forma de interpretar), os juizes correm o risco de decidir mal. Para obviar a isto, só há um recurso: o do bom senso, o da formação moral. Os juizes não podem, nem devem ser máquinas. Se avaliam os casos apenas baseados nos factos, então podem ser substituídos por bons computadores…

A formação dos juizes é exigente; mas exigente em termos técnicos, mais do que éticos. Esse é que é o problema. Porque posso saber imenso de leis de processos, mas ser um completo imbecil em termos morais….

O que ocorre hoje é que não se vêem juizes (ou não se dá por eles) que decidam de acordo com uma convicção moral adequada aos nosso tempos, ouvindo atentamente as partes, decidindo com sentido de justiça, e não com mero sentido de aplicação técnica dos preceitos legais. E os que há, têm geralmente, pelo que se vê, convicções morais ultrapassadas e nada de acordo com a sociedade em que hoje vivemos… Nem vale a pena lembrar aquele célebre acórdão que quase culpava a turista vítima de violação por ter vindo para Portugal com roupa muito curta, exibindo-se em «plena coutada do macho ibérico» (sic)…

Precisamos de juizes com melhor formação moral e ética. O problema é que as nossas escolas e universidades parece que não os formam. Se calhar a sociedade em geral não está a formar pessoas com convicções morais e éticas sólidas… Não seria tempo de contrariarmos isto?

Questão final: as recentes decisões dos tribunais que têm causado escândalo provêm grandemente do dilema entre o «sangue» e a «afectividade». A visão tradicional de que o «sangue» fala mais alto — isto é, de que uma mãe ou pai «naturais» têm necessariamente direito à guarda dos filhos, contra todas as evidências, é uma óbvia manifestação do preconceito dos juizes (ou de alguns juizes), e até da lei, de que falava acima. Na verdade, sendo eu pai, sei bem que o «sangue» tem peso e valor: é de facto importante para mim saber que os meus filhos são meus filhos genéticos, que transportam os meus genes para a posteridade. Mas isso não garante que eu trate bem deles. A evolução da espécie favorece que assim seja, mas nem sempre isso acontece. Todos sabemos que os pais biológicos também são capazes das piores atrocidades e violências contra os filhos.

Se os meus filhos me tivessem sido entregues em bebés, mesmo não sendo meus filhos naturais, certamente não os trataria pior, nem lhes teria menos amor. Isso tem mais a ver com afectividade do que com instintos animais, genéticos, que hoje não fazem sentido. Faziam há uns milhões de anos, hoje não.

A natureza humana e as pulsões afectivas são decerto bem mais complexas do que o simples impulso inconsciente de fazer perdurar os genes, que hoje não tem qualquer razão de ser do ponto de vista evolutivo.

Enfim, coisas para juizes reflectirem, em vez de aplicarem a lei às cegas…Entretanto, vamo-nos ficando pelos escândalos públicos perante decisões duvidosas com óbvios reflexos negativos para aqueles que mais deviam ser defendidos pela justiça: as crianças.

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Responses

  1. Obrigado, Célia.
    Tem toda a razão quando menciona a desresponsabilização. Nalguns casos, e falando de assistentes sociais, essa visão dos casos particulares como «apenas mais um caso», um dado quase simplesmente estatístico, assume traços criminosos, como foi com aquela criança, cujo nome já não me recordo, que foi maltratada toda a vida e apareceu morta no rio. Em Entre-os-Rios, se bem me lembro. As tragédias repetem-se e ninguém é responsável. As culpas ficam sempre com o inefável «sistema». O que os agentes desse «sistema» se esquecem sempre é das suas responsabilidades pessoais nos casos que deveriam ter tratado com menos ligeireza. Se não querem assumir rssponsabilidades, ou ser politicamente incorrectos, ou o que seja, que vão trabalhar para as obras…

    • ….ou abram um pronto-a comer.

      sabe? dentro de alguns dias vou à assembleia da república falar sobre adopção a um grupo de trabalho qualquer. dei por mim a pensar que os filhos devem, realmente, ser todos feitos com o sexo (incluindo os adoptados) e assumidos com o coração (incluindo os biológicos). quando, contra qualquer suposição médica, engravidei do meu 3º filho, descobri um mundo incomparável e insubstituível de sensações e experiências como pessoa e como mulher; mas isso só me fez amar ainda mais ( e é possível amar ainda mais, sim!) os outros dois e com uma consciência clara das minhas motivações para ser mãe. num mundo ideal, biologia e afecto andariam sempre de mãos dadas; no mundo em que vivemos, a sobrevivência dos mais aptos já não passa pela sucessão genética: precisamos é todos, desesperadamente, de amor.

  2. Olá Mário.
    1. Na minha opinião,esta é a sua melhor reflexão de sempre e subscrevo-a completamente;

    2. Tenho 3 filhos, 2 adoptados ( aos 4 DIAS e aos 5 ANOS) e 1 biológico, pelo que me sinto com mais do que autoridade para afirmar que os filhos se fazem com o sexo e se assumem com o coração;

    3. Para além do que o mário referiu, este caso fala-nos ainda de um sistema de apoio social que não funciona: de famílias de acolhimento que o deveriam ser por um máximo de 3 meses e se tornaram a única base de identificação, a todos os níveis, que as crianças acolhidas conheceram, por vezes até à idade adulta; de uma área de intervenção que é a mais perversamente afectada por uma forma de encarar a pessoa como “população-alvo” sobre a qual se traçam objectivos, preenchem formulários e redigem relatórios, em ambientes assépticos alheados da realidade, por assistentes sociais que muitas vezes, como alguns juízes que referiu, não querem assumir as consequências de serem politicamente incorrectas ou, pior, de verem a sua ascensão profissional prejudicada. Nos últimos anos, criámos em Portugal o mais cruel dos monstros: a desresponsabilização ( nem sei se é assim que se escreve…); para qualquer profissional, é o 1º passo no sentido da mediocridade; para quem trabalha directamente com pessoas, é a total ausência de sentido.

    É urgente a bondade….


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